8. Empréstimo: Mútuo e Comodato - Depósito

Empréstimo :

 

ü      Mútuo

ü      Comodato

 

Conceito de Comodato

         O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis (móveis ou imóveis) a título gratuito.

 

Conceito de Mútuo

         Mútuo é o empréstimo de coisa fungível para consumo durante certo prazo e, posterior devolução da coisa do mesmo gênero e equivalente em quantidade e qualidade, finda o prazo de empréstimo.

 

Artigo de Ricardo Canguçu Barroso de Queiroz:

         O Código Civil trata no capítulo VIII “Do Empréstimo”. Segundo Coelho da Rocha, “o empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva com a obrigação de restituir”.

Comodato

         A palavra Comodato tem origem no latim, “commodatum”, empréstimo e do verbo “commodare”: emprestar. Nos dizeres de Washington de Barros, comodato “é contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”.

Trata-se, portanto de um contrato, unilateral porque obriga tão-somente o comodatário; gratuito (“Gratuitum debet esse commodatum”) porque somente este é favorecido; real porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa. e não-solene , pois a lei não exige forma especial para sua validade , podendo ser utilizada até a forma verbal.

 

                            Comodante = quem entrega a coisa infungível

Pessoas :

                   Comodatário = quem usa a coisa

 

Quem entrega a coisa infungível é o comodante, quem a usa é o comodatário. 

 

 

Mútuo

         Já sobre o Mútuo, Washington de Barros diz ser o “contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade”. Trata-se, portanto de um contrato também, unilateral, já que obriga tão-somente o comodatário; gratuito, porque somente este é favorecido; real porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa, e não-solene , pois a lei não exige forma especial para sua validade , salvo se for oneroso , caso em que se aplicará os preceitos do art. 1262, CC – “é permitido , mas só por cláusula expressa , fixar juros ao empréstimo de dinheiro ou de outras coisas fungíveis”).

 

                            Mutuante = quem empresta

Pessoas :

                   Mutuário = quem toma emprestado

 

Quem empresta é o mutuante, que a toma emprestada é o mutuário  

 

         Ambos dependem da temporiariedade, pois caso contrário se, se o caráter perpétuo vigorasse , configurar-se-ia uma doação.

         Segundo as lições de Washington de Barros, Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves, o mútuo se difere do comodato, conforme quadro abaixo:

 

MÚTUO

COMODATO

O mútuo é empréstimo de consumo (“prêt à consommation”)

Comodato é empréstimo é de uso (“prêt a usage”);

 

O   mutuo tem por objeto bens fungíveis ( podem ser substituídos por outros de mesmo gênero, qualidade e quantidade)

 

No comodato  os objeto são  bens infungíveis (são encarados de acordo com as suas qualidades individuais, em espécie)

No mútuo acarreta transferência de domínio  (propriedade)

 

No comodato em que se tem apenas uma transferência da posse (propriedade)

 

O mutuário desobriga-se restituindo coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade

O comodatário só se exonera restituindo a própria coisa emprestada

 

O mutuário assume os riscos pelo extravio, danificação ou perda da coisa emprestada (“res perit domino”)

O comandatário não assume os riscos, de modo que, se o bem se perder por força maior ou caso fortuito, o comodante é quem sofrerá com isso

 

Ao mutuáriopermite-se a alienação da coisa emprestada.

Ao comodatário é proibido de transferir a coisa a terceiro, pois poderá incorrer nas penas do crime de estelionato ( art. 171 , CP – “disposição de coisa alheia como própria”

 

         Tais modalidades contratuais são bastante utilizadas em nosso cotidiano afinal, quem não já emprestou um CD, uma fita de vídeo etc. (exemplos de comodato), ou ainda, uma caneta, uma folha de caderno etc. (exemplo de mútuo) para alguém, para que este lhe devolvesse posteriormente. Daí a importância de sabermos diferenciá-los.

 

 

DEPÓSITO (fontes aula do Professor Washington e material didático do site  http://www.professorwashington.com.br/mackenzie

 

 

DEPOSITANTE:

  • Entrega um bem móvel;
  • Paga ou não um valor “$”;
  • OBJETO MÓVELSolicita a restituição

 

 

                                              

DEPOSITÁRIO:

  • Guarda um bem móvel;
  • Recebe ou não um valor “$”;
  • Devolve quando solicitado

 

 

Obs. O bem é entregue para ser guardado e não para uso.

 

 

Contrato de depósito:

Quando uma pessoa encarrega, por escrito, outra, de guardar uma coisa móvel, com segurança, faz surgir o contrato de depósito. O fim precípuo do depósito é, então, a guarda da coisa, não a transferência da propriedade nem o uso da coisa. “Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame” (CC, art. 627). Aquele que entrega a coisa chama-se depositante e o que a recebe, depositário.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

 

O depositário recebe a coisa móvel para guardar, ficando, porém, com a obrigação de restituí-la quando o depositante lhe pedir. Portanto, o objeto do contrato de depósito só pode consistir em coisas móveis, corpóreas, enfim, um bem suscetível de ser guardado e de ser restituído. Por exemplo, os títulos de crédito ou as ações pertencentes a um acionista estão na categoria das coisas corpóreas que podem ser objeto de contrato de depósito.  Outra característica do contrato de depósito é a devolução da coisa quando reclamada. Se o depositário se negar a devolver a coisa em depósito, será compelido a fazer mediante prisão, não excedente de um ano, sujeitando-se, ainda, a ressarcir os prejuízos que, por acaso, venha a sofrer o depositante (CC, art. 652).

Art. 652. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos.

 

 Classificação do contrato de depósito

ü      Real

ü      Gratuito  (oneroso)

ü      Unilateral ou Bilateral

 

a)    Contrato real – o depósito só se torna contrato perfeito e acabado, com a entrega da coisa;

b)    Contrato Unilateral ou Bilateral - Unilateral quando gratuito, e Bilateral  quando oneroso;

 c)   Contrato gratuito – é gratuito por excelência, mas nada impede que seja oneroso por convenção, ou resultante de atividade negocial, ou ainda se o depositário o praticar por profissão.

 

Ø      Existe uma corrente, embora minoritária, que fala sobre a referência que se faz sobre depósito de animais. Professor Paulo Scartezzini: “o animal tem vida, então é um ser animado, logo, eu não deposito meu animal, eu o hospedo”. Acompanha essa teoria o Professor Washington. É claro que diante de uma prova devemos responder de acordo com a maioria.

 

 

Espécies de depósito

 

  Divide-se o depósito em duas espécies:

a)     Voluntário, quando se origina da livre manifestação das partes, fazendo surgir o contrato de depósito;

b)    Necessário, quando se origina por força de lei (depósito legal) ou se efetua por ocasião de alguma calamidade como incêndio, inundação, naufrágio ou saque (depósito miserável).

Há ainda o depósito judicial, realizado por decisão do juiz, como acontece, por exemplo, na penhora.

 

Depósito voluntário

         A lei prevê forma especial para o surgimento do depósito voluntário. “O depósito voluntário provar-se-á por escrito” (CC, art. 646). Portanto, o depósito convencional ou voluntário não possui forma livre, mas pode ser feito tanto por instrumento particular como público, não importando o valor ou a natureza da coisa, objeto do depósito.

Art. 646. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

 

O depósito voluntário, por sua vez, pode ser regular ou irregular.

ü      Regularé o depósito em que o depositário assume a obrigação de restituir a mesma coisa que lhe foi entregue; ou seja, é aquele que se caracteriza pela infungibilidade da coisa depositada.

ü      Irregular é o depósito de coisas fungíveis, obrigando-se o depositário a devolver coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade. No depósito irregular, o depositário recebe para guarda um bem fungível, e se obriga a restituir, não a própria coisa recebida, mas outra do mesmo gênero, qualidade e quantidade.  O depósito de coisa fungível mais comum, é o depósito em dinheiro e regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo (CC, art.  645).

Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

 

 

Obrigações do depositário

 

São duas as principais: a guarda e a restituição.

1)      A obrigação de guardar consiste em:

a)     Conservar a coisa ao guardá-la;

b)    Manter a coisa no estado em que foi entregue;

c)     Não servir-se o depositário da coisa depositada, pois a finalidade do depósito é a guarda e não o uso da coisa. “Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem” (CC, art. 640).

Art. 640. Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem.

Parágrafo único. Se o depositário, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste.

 

2)    A obrigação de restituir consiste:

         Em restituir o depósito com os acessórios, quando o exigir o depositante.

 

Obrigações do depositante

 

         O depósito, em regra, é contrato unilateral, criando obrigações, apenas para o depositário. Mas pode assumir caráter oneroso e, conseqüentemente, será um contrato bilateral perfeito, gerando obrigações também para o depositante. Nessas condições, sendo oneroso o contrato, o depositante passa a ter a obrigação de pagar o preço convencionado.

 

         O pagamento das despesas necessárias para a conservação do bem em depósito e os prejuízos provenientes da coisa depositada representam outros deveres que tem o depositante.  Se o depositante não pagar, poderá o depositário exercer o direito de retenção até que se lhe pague o valor das despesas ou dos prejuízos, desde que prove que seu crédito é líquido e certo. Se não puder provar o seu crédito, o depositário pode exigir que o depositante preste caução idônea que lhe assegure o reembolso, ou, na falta desta, a remoção da coisa para o depósito público, até a liquidação final (CC, art. 644 e parágrafo).

Art. 644. O depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o artigo anterior, provando imediatamente esses prejuízos ou essas despesas.

Parágrafo único. Se essas dívidas, despesas ou prejuízos não forem provados suficientemente, ou forem ilíquidos, o depositário poderá exigir caução idônea do depositante ou, na falta desta, a remoção da coisa para o Depósito Público, até que se liquidem.

 

Depósito necessário 

 

         O depósito necessário é o que resulta da imposição da lei ou de alguma calamidade imprevista. “É depósito necessário: (CC, art. 647).

         Art. 647. É depósito necessário:

I - o que se faz em desempenho de obrigação legal;

II - o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

ü      No primeiro inciso previsto acima, o depósito necessário recebe o nome de depósito legal ou obrigatório;

empréstimo: mútuo e comodato - depósito

sábado 26 abril 2008 18:43 , em DC Contratos



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